Conferir Resultados

NOTA INFORMATIVA

Conferências de resultados podem ser feitas na Secretaria de Desenvolvimento do Estado.
Outras informações a respeito do auxílio continuam sendo recebidas através do whatsapp (86) 8884-6857.

Sobre o programa

       O Piauí Auxílio é uma ação do Governo do Estado do Piauí que tem por objetivo conceder aos trabalhadores, trabalhadoras e empresas (MEI, ME e EPP) dos setores de bares, restaurantes e estabelecimentos de eventos, um auxílio financeiro. Esta medida faz parte de um pacote de ações para socorrer estes setores no Estado em meio à pandemia da Covid-19.

Quem pode participar do programa

      As Pessoas Físicas deverão ter sido demitidas nos últimos 9 meses pelos CNAES das atividades econômicas dos setores de bares, restaurantes e estabelecimentos de eventos. As Pessoas Jurídicas deverão ter registrado em seu cartão CNPJ os CNAES destes setores.

      O auxílio será pago em duas parcelas de R$ 500 (quinhentos reais) para Pessoas Físicas desempregadas destes setores. E em uma parcela de R$ 1.000 (mil reais) à empresas dos referidos setores, mediantes cadastro junto ao site disponibilizados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado do Piauí.

      Em média serão beneficiadas 6 mil pessoas físicas e jurídicas. Ao todo R$ 6 milhões serão investidos pelo Estado para transferência dessa renda.

     CNAES permitidos: 

5611-2/01 – Restaurantes e similares

5620-1/02 – Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê

5611-2/04 – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento 

5611-2/05 – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento

8230-0/01 – Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

8230-0/02 – Casas de festas e eventos

Consulte os requisitos a seguir.

Requisitos para Pessoas Físicas:

  • Ter tido contrato de trabalho rescindido com empresa dos setores acima (CNAEs específicos) nos últimos 09 (nove) meses anteriores à publicação do Auxílio Estadual mediante comprovação por Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
  • Não ter emprego formal ativo, com registro de contrato vigente em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
  • Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou serem beneficiários do seguro- desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família;
  • Inserir os dados bancários corretamente do mesmo titular do solicitante para o recebimento do auxílio.

Requisitos para Empresas:

  • Cartão do CNPJ ativo
  • Declaração emitida pelo portal do microempreendedor (para as empresas MEI)
  • Ter como CNAE principal (pelo menos 1 dentre os listados abaixo):
    5611-2/01 - Restaurantes e similares
    5620-1/02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
    5611-2/04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
    5611-2/05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
    8230-0/01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
    8230-0/02 - Casas de festas e eventos
  • Empresa deverá ter tido movimentação econômica por meio de nota fiscal de compra no período de 07/2020 a 02/2021, caso seja MEI e esteja Ativa no Cadastro da SEFAZ.
  • Empresas ME ou EPP devem ter efetuado venda com nota fiscal eletrônica registrada no período de julho de 2020 a fevereiro de 2021.
  • Todas as empresas participantes desse auxilio são obrigadas a serem optantes do SIMPLES NACIONAL.
  • Inserir os dados bancários corretamente do mesmo titular do solicitante para o recebimento do auxílio.

Dúvidas Frequentes

Confira a baixo as principais dúvidas

NOTA INFORMATIVA

Em relação ao auxílio do Governo do Estado do Piauí aos trabalhadores desempregados e pequenos empreendedores dos setores de bares, restaurantes e e eventos, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico informa que foram registrados 7.673 cadastros no portal disponibilizado e 4.016 cadastros foram aprovados conforme a legislação aprovada.

São mais de R$ 4 milhões, que irão aliviar os efeitos socioeconômicos derivados da Pandemia da Covid-19.

Por fim, importante frisar que esta medida faz parte de um conjunto de medidas do Governo do Estado para ajudar pessoas físicas e jurídicas nesse momento tão desafiador em função da Pandemia.

Secretário de Desenvolvimento Econômico.

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